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Divulgada a relação de pessoas aptas para o sorteio de duas moradias no Conjunto Habitacional Mandaguari

Divulgada a relação de pessoas aptas para o sorteio de duas moradias no Conjunto Habitacional Mandaguari

Divulgada a relação de pessoas aptas para o sorteio de duas moradias no Conjunto Habitacional Mandaguari

O Município de Ouro Verde do Oeste, através do Conselho Municipal de Habitação, informa a relação de pessoas inscritas e aptas para participar do sorteio de duas moradias no Conjunto Habitacional Mandaguari, que será realizado no dia 1º de agosto de 2019 (quinta-feira), às 19h, no Centro Cultural.

Segue, abaixo, a lista dos pretendentes aptos:

NOME NASCIMENTO CPF
1. Alice Gonçalves Godoi* 12/08/1998 066.XXX.XXX-XX
2. Allan Junior Ferreira Lunkes 11/11/1996 108.XXX.XXX-XX
3. Ana Cristina Campos* 14/12/1986 055.XXX.XXX-XX
4. Ana Paula Jorge* 29/10/1991 092.XXX.XXX-XX
5. Angela Maria Bruni* 24/04/1981 007.XXX.XXX-XX
6. Angelica Batista Chaves* 28/05/1996 097.XXX.XXX-XX
7. Antonio Ferreira da Silva 01/08/1998 083.XXX.XXX-XX
8. Arminda Vitoria Machado Roberto* 14/02/1966 588.XXX.XXX-XX
9. Camila Vanessa Rodrigues 10/09/1998 071.XXX.XXX-XX
10. Cristiane Alves de Barros Nogueira* 05/01/1979 062.XXX.XXX-XX
11. Cristiane Aparecida de Oliveira Profeta 30/12/1994 088.XXX.XXX-XX
12. Dhenifer Anressa Barbosa dos Santos 20/05/1998 125.XXX.XXX-XX
13. Edna Berion* 23/05/1972 029.XXX.XXX-XX
14. Eliane Ciebre Franco* 13/04/1990 078.XXX.XXX-XX
15. Eliane da Silva 29/03/1980 058.XXX.XXX-XX
16. Erli Rodrigues dos Santos 27/03/1978 837.XXX.XXX-XX
17. Eva Rodrigues de Souza* 02/07/1990 072.XXX.XXX-XX
18. Everton Maycon de Lima 27/11/1996 094.XXX.XXX-XX
19. Fana Ribeiro Pinto* 08/06/1980 036.XXX.XXX-XX
20. Franciele Gomes Lara* 16/12/1996 101.XXX.XXX-XX
21. Francielle Cristina dos Santos* 04/08/1998 062.XXX.XXX-XX
22. Francilaine dos Santos Lara 17/12/1997 123.XXX.XXX-XX
23. Gilda Rodrigues de Melo* 18/06/1976 077.XXX.XXX-XX
24. Jeferson Luiz Santos 17/09/1998 084.XXX.XXX-XX
25. Julio Cesar Borges 09/09/1993 091.XXX.XXX-XX
26. Ligiane do Nascimento 19/02/1992 087.XXX.XXX-XX
27. Luzia Maria da Silva* 30/06/1979 045.XXX.XXX-XX
28. Madalenadasilvagabriel 19/10/1957 040.XXX.XXX-XX
29. Maria Celia Aparecida dos Santos* 06/04/1982 040.XXX.XXX-XX
30. Maria de Fatima dos Santos Camargo 01/05/1963 680.XXX.XXX-XX
31. Maria de Lourdes Cordeiro 05/07/1952 706.XXX.XXX-XX
32. Marlene Barros Machado Suzuki 30/08/1979 033.XXX.XXX-XX
33. Marlene Gonçalves 12/01/1962 083.XXX.XXX-XX
34. Rejane Poersch* 31/01/1980 039.XXX.XXX-XX
35. Rogerio Alexandre de Lima 23/05/1979 032.XXX.XXX-XX
36. Rosangela Trindade Netto* 29/03/1987 055.XXX.XXX-XX
37. Silvestre do Nascimento 06/08/1971 018.XXX.XXX-XX
38. Simone de Souza* 29/04/1990 073.XXX.XXX-XX
39. Tereza Ambrosina dos Santos 21/12/1949 699.XXX.XXX-XX
40. Thaisa Gabriele Sobrinho Enz 30/03/1997 083.XXX.XXX-XX
41. Valdineia Rodrigues Alves 27/05/1998 055.XXX.XXX-XX
42. Valéria Fernanda Rohling 07/05/1996 102.XXX.XXX-XX

* Mulher Chefe de Família (comprovado pelo Cadastro Único e lista de pretendentes disponibilizada pela COHAPAR).

Sobre o cadastramento

O cadastramento foi realizado pelo próprio pretendente ou por terceiro guiado por ele de forma online no sistema de pretendentes a moradias gerido pela Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e os dados contidos no mesmo foram solicitados pelo Município de Ouro Verde do Oeste. A lista entregue pela COHAPAR foi filtrada pela Companhia com relação à data de inscrição (até 14/12/2018), limite de renda (até dois salários mínimos) e tempo de residência no município (mínimo 5 anos).

Análise dos dados

Todos os dados passaram por mais uma análise pelo Conselho Municipal de Habitação correlacionando as informações do sistema da COHAPAR com as informações do Cadastro Único disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e com informações disponibilizadas pelo Setor de Tributação.

A lista entregue pela COHAPAR foi analisada minuciosamente pelo Conselho de Habitação excluindo-se aqueles em que o cônjuge possui moradia em seu nome, aqueles com cadastro excluído no Cadastro Único e com cadastro em outro município. Também foram retirados da lista final aqueles que foram verificados com renda maior que dois salários mínimos. Ao todo, 42 pretendentes foram declarados aptos e incluídos na lista final para o sorteio. Desses, 19 foram classificados como “Mulher Chefe de Família”, ou seja, mulheres responsáveis pela instituição familiar, com filhos, mas não possuem cônjuge ou companheiro. Esta regra foi utilizada para a entrega de uma das residências ao primeiro morador e por isso continua no novo sorteio.

Sobre os prazos

Após o sorteio, será aberto o prazo de 05 dias úteis para impugnação dos sorteados, contados a partir de sua publicação, facultado a qualquer cidadão impugnar os sorteados, por falta de apresentação dos requisitos legais ou pela prática de condutas ilícitas ou vedadas. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito, instruídas com as provas que tiver, protocoladas no Setor de Protocolos da Prefeitura.

Se houver impugnação, abre-se o prazo de 03 dias para contraditório, ou seja, a resposta dos sorteados impugnados. Se a impugnação for validada, um novo sorteio será realizado.

Se não houver impugnação, o resultado final será publicado e a documentação necessária será providenciada para a entrega das chaves das residências aos sorteados.

Sobre a Comprovação Documental

Durante o mesmo período de impugnação, os sorteados deverão comprovar a residência mínima de 05 anos em Ouro Verde do Oeste através de fotocópia autenticada do comprovante de residência, sendo válidos os seguintes documentos:

  1. Contas de água, luz, telefone fixo ou móvel;
  2. Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal;

III. Contrato de locação de imóvel;

  1. Correspondência de Instituição Bancária, administradora de todos os cartões de crédito, faturas de planos de saúde, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa na própria fatura ou correspondência;
  2. Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação, arrendamento de imóvel rural, Nota Fiscal do Produtor Rural, ou documento similar;
  3. Matrícula escolar do filho(a) em instituição de ensino instalada no Município;

VII. Comprovação de atendimento na Rede Municipal de Saúde.

O Cronograma

DATA ITEM
25/07/2019 Publicação da lista de pretendentes aptos ao sorteio e divulgação de informações sobre o sorteio
1º/08/2019 Realização do Sorteio, às 19h, no Centro Cultural
03/08/2019 Publicação da lista dos sorteados e início do prazo de impugnação
05 a 09/08/2019 Recebimento da documentação de impugnação e documentos de comprovação do sorteado
12/08/2019 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação para análise da documentação recebida
13/08/2019 Publicação do resultado e abertura do prazo para contraditório por parte do sorteado, caso seja impugnado. Ou publicação do resultado final caso não haja impugnação
14 a 16/08/2019 Período do recebimento do contraditório, ou seja, resposta do sorteado impugnado
19/08/2019 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação para análise da documentação recebida
20/08/2019 Publicação do resultado final ou divulgação de novo sorteio, caso nenhum sorteado tenha apresentado a documentação solicitada

O Conselho Municipal de Habitação ficará responsável pela organização do processo que envolverá a seleção dos beneficiários. O sorteio será público por meio de papel com o nome dos pretendentes, urna e voluntário para verificação. Em anexo, encontra-se o Edital 001/2019, do Conselho.

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